Defesa e Segurança - PSP/GNR

As forças policiais tem um âmbito alargado de missões e competências e o seu papel na sociedade é fundamental. Funcionam como reguladores das regras que nos são impostas para conseguirmos viver em harmonia com a sociedade actual. Tentam de certa forma, controlar esta "selva" em que vivemos. Escolhi abordar a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana por conhecer melhor a sua realidade e por serem aquelas que têm um contacto mais directo com a grande maioria de nós bem como a semelhança de competências entre estas duas forças, variando o seu raio de acção com situação geográfica. Não abordar forças como a PJ ou o SEF é apenas por achar que não se enquadram naquilo que quero falar e não por discriminação. Todas elas têm o seu papel e na minha opinião todas elas são úteis servindo um grande objectivo comum. O de proteger os outros.

Com o aumento das dificuldades sociais é "normal" aumentar a instabilidade e a criminalidade associada. Crescem movimentos extremistas, aumenta a discriminação e a intolerância. Com o surgimento de um crescimento económico é normal que a situação melhore na globalidade bem como programas de integração social que têm um importante papel na prevenção da criminalidade e que devem ser valorizados.

Contudo existe e existirá sempre uma fatia da criminalidade que não pode ser prevenida nem através do bem-estar económico nem através de programas que auxiliem a sua integração social. Pessoas que cometem crimes por prazer ou por quererem ganhar dinheiro de uma maneira mais fácil do que trabalhando, entre outras razões. É preciso puni-las e assegurar que os nossos direitos são respeitados. E é aí que entram estas duas forças policiais que actuam como o "primeiro elo" da justiça. Todos nós temos de ver os nossos direitos respeitados e levar uma vida sem medo de sair à rua. É essa a função principal da PSP e da GNR. Proteger os outros. Assegurar que estão seguros. Garantir que ninguém nos vai violar nenhum direito e que se o fizer será apanhado e punido.

Actualmente, por um variado conjunto de razões, não creio que as pessoas não tenham medo de sair à rua na sua maioria e a criminalidade atinge níveis preocupantes. Além daquela criminalidade cujo combate se faz através de integração social existem na minha opinião outras razões que levam a este contínuo aumento tanto dos crimes ligeiros como dos crimes graves.

A sensação de impunidade por parte dos criminosos, a falta de meios humanos e materiais das forças policiais e o crescente descontentamento dos membros destas forças são algumas delas. A falta de celeridade na nossa justiça é conhecida e é frequente vermos pessoas que são detidas por crimes bastante graves a serem libertadas no dia seguinte. Algumas são detidas vezes e vezes sem conta (às vezes mais que uma vez no mesmo dia) mas nunca ficando em prisão preventiva enquanto aguardam julgamento. Pessoas que são apanhadas em flagrante e que depois são condenadas a pena suspensa, pagamento de multas, etc. Outras ainda que nem condenadas são ou que estão a aguardar julgamento à largos anos. Se um criminoso sabe que não vai ser punido pelo seu crime então não tem nada a perder e esta tipo de situações e sentimentos apenas vai contribuir para que além de aumentar a criminalidade, o grau de violência da mesma se torne maior. É impossível combater o crime de forma eficaz se os criminosos dispuserem de equipamentos melhores que as forças policiais. Estão em desvantagem desde o primeiro momento se assim for seja em armamento, viaturas ou até mesmo formação. É preciso dotar as forças policiais dos equipamentos necessários para realizarem as suas tarefas com sucesso bem como assegurar que existe um número adequado de polícias, algo que creio não existir. Em número total os polícias podem não ser assim tão poucos mas se verificarmos quantos estão na rua para proteger as populações o seu número é bastante reduzido. Muitos estão em serviços de cafetaria e bar, oficinas, secretarias, motoristas, etc. Não que seja empregos degradantes ou de segunda categoria, antes pelo contrário. Simplesmente não é necessária a formação policial para desempenhar essas funções. Funções essas que seriam melhor desempenhadas por civis com formação específica. É preciso ter polícias em quantidade mas é mais importante ainda a qualidade. Para combater a criminalidade é necessário assegurar que os polícias estão preparados mentalmente e fisicamente (incluindo os equipamentos) para desempenhar as suas funções. E essa qualidade nunca poderá ser assegurada se o "grosso" da PSP e GNR estiver descontente. A sensação de impotência (veja-se os exemplos acima) por parte destas duas forças não abona nada em favor da segurança dos cidadãos. Se um polícia ganha um ordenado que não lhe permite viver condignamente, se tem condições de trabalho miseráveis (basta entra numa esquadra da PSP ou posto da GNR) e se sente que não consegue cumprir a sua missão então nunca será possível que esse polícia esteja 100% preocupado com aquilo que deveria estar. A segurança dos outros. No meu entender só melhorando os 3 itens do início deste parágrafo é que iremos conseguir combater verdadeiramente aquela criminalidade que não pode ser prevenida/combatida com medidas sociais. Só assim iremos conseguir punir os criminosos que o são por opção e que entendem perfeitamente as consequências dos seus actos.

Para melhorar a segurança dos cidadãos combatendo a sensação de impunidade, reforçando os recursos humanos e materiais das forças policiais bem como as suas condições de trabalho e de vida é necessário primeiro que tudo alterar a dinâmica que está patente na polícia. A PSP e a GNR não podem ser um instrumento político nem uma fonte de receita para o Estado. As forças policiais devem servir para impedir crimes ou deter os seus autores, não para reprimir a população. As multas não devem ser uma prioridade para as polícias.

Alterar esta dinâmica e garantir que a defesa das populações é o verdadeiro objectivo principal e a razão de ser das forças policiais é um ponto de partida obrigatório para melhorarmos o combate à criminalidade e garantir a segurança de todos nós.