OE 2010 e Agências de Rating

Muito se tem falado nos últimos tempos acerca do estado das contas públicas portuguesas e da resposta do Orçamento de Estado para 2010 face a essa mesma situação. O governo português tem sido constantemente pressionado pelas agências de rating e por vários economistas bastante conceituados a nível internacional. Estes ratings e recomendações têm um peso real no futuro de Portugal já que influenciam quanto custa ao estado português pagar a sua dívida ao exterior.

Existem sem dúvida diversas matérias onde discordo do governo em relação ao orçamento, sendo que eu tomaria outras opções nomeadamente em cortes de despesa e em ganhos de receita. Independentemente da minha posição em relação ao OE 2010 penso que existe uma pressão "exagerada" sobre o nosso governo no sentido de diminuir o défice. É certo que Portugal tem um elevado nível de endividamento e que devemos gerir com seriedade as finanças nacionais. O dinheiro não é infinito e concordo que o défice terá de ser severamente reduzido. Aquilo que não concordo é que o défice seja reduzido de uma forma drástica no curto prazo caso isso tenha sérias repercussões sociais negativas. Para mim, acima dos números do défice estão os números da educação, desemprego e outros dados relativos ao desenvolvimento social. Se uma determinada situação (como a grave crise internacional que ocorreu e cujos efeitos são bem vísiveis a nível mundial) exige que se aumente o nível de dívida para colmatar um desemprego galopante então penso que essa é a escolha acertada. Uma austeridade financeira em demasiada num período como este pode levar a graves consequências sociais cujo efeito irá sem dúvida alastrar-se para o campo económico. Se continuarmos a perder emprego sem que essas perdas tenham um "fim à vista" então a quebra nas receitas será contínua e por mais cortes orçamentais que sejam realizados não existe economia que possa crescer nesse cenário. Cabe ao estado estimular a economia e criar de forma directa ou indirecta novas oportunidades de emprego e de desenvolvimento social. Se isso significa um aumento da despesa então a despesa deve ser aumentada. Estamos a aumentar a dívida mas estamos também a criar uma economia mais robusta com um crescimento maior no futuro, ou seja, uma economia que seja capaz de suportar essa dívida.

Para mim a dúvida não é se devemos gastar mas sim onde gastar. Não acredito em planos que suspendam por exemplo o TGV. Mas acredito em planos que digam "invés do TGV porque não fazer antes o projecto X que cria mais emprego e consome menos dinheiro?" Esta é para mim a alternativa. Não é pressionar o governo a fazer cortes que podem penalizar gravemente a economia e acima de tudo a sociedade. É pressionar o governo a combater os desperdícios que existem e propor alternativas de investimento com uma relação custo/benefício mais elevada que os investimentos propostos pelo governo. Repito, existem várias situações em relação ao OE 2010 de que discordo e existem bastantes situações em relação à política de investimento público de que também discordo. Por exemplo dou mais importância à reconstrução urbana de Lisboa e Porto do que ao Plano Nacional de Barragens. Mas a linha orientadora deve ser a do investimento. Sem investimento não há empresas a nascer e a prosperar. Não há novas oportunidades de negócio e de emprego. Não há uma aposta mais forte na qualificação e formação profissional. Não há desenvolvimento económico nem desenvolvimento social.

Combater o défice mas de forma responsável e tendo em conta que a preocupação social predomina sobre a preocupação financeira. Não devemos esquecer que as agências de rating e os "movimentos" que hoje "condenam" a Irlanda são aqueles que há um par de anos atrás nos diziam para importar o seu modelo de desenvolvimento. Pior que defraudar a nossa credibilidade perante a comunidade internacional (e que credibilidade tem essa dita comunidade internacional?) é defraudar os interesses e o futuro dos portugueses.